Trabalho Sexual na Irlanda – CONHEÇA OS SEUS DIREITOS    

Legal:   – Trabalhar de Forma Exclusiva Internamente/Ao ar livre                       

Ilegal:   – Trabalhar em Pares/Grupos                                                             

              – Publicidade, Contratação de Segurança, Gerenciamento ou Transporte

              – Viver dos Ganhos do Trabalho Sexual de Outra Pessoa (incluindo alugar              
                 um quarto/apartamento para um trabalhador)

              – Pagar por Serviços Sexuais     

Ao Lidar Com a Gardaí

Fique Calma, Fale Educadamente, com Clareza e Firmeza

Entrar e Fazer busca no Local de Trabalho

Se policiais uniformizados da Gardaí baterem à sua porta:

• solicite que eles apresentem Documento de Identificação através do olho mágico, ou enquanto a corrente estiver na porta, até que eles provem que são da polícia.

Se você abrir a porta:

• pergunte sobre o que é a visita.  Peça por uma identificação, anote os nomes dos policiais da Gardai, peça para ver o mandado de busca.

Sem mandado:

• os policiais da Gardaí não podem entrar ou fazer busca em sua casa, a menos que você os convide ou permita que entrem, mesmo que você esteja com um cliente. Uma vez dentro, eles podem fazer uma busca.

Se a Gardaí possuir um mandado:

• você tem o direito de perguntar a razão deles estarem fazendo uma busca nas dependências e sob qual lei. Se você não perguntar é possível que eles não digam.

Se a Gardaí fizer perguntas sobre o seu trabalho ou solicitar que você compareça à delegacia para questionamento:

• pergunte se você está sendo presa e por qual razão. Se você não está sendo presa, você não precisa responder a perguntas ou comparecer à delegacia. (No entanto, se você não é um cidadão do EEE (União Europeia) e o policial da Garda solicitar o seu passaporte e o seu cartão GNIB, você deve apresentá-los).

• Diga a eles que você precisa de aconselhamento jurídico antes de responder as perguntas. Se eles disserem que é apenas um bate-papo e você não tiver nada com o que se preocupar, explique que você teve problemas no passado e prefere fazer as coisas da forma correta.

Às vezes, policiais da Gardaí fazem visitas surpresa e vem à paisana:

• Após descobrir que se trata da Gardai e que eles não possuem um mandado, você tem o direito de solicitar que eles se retirem. Se você der um consentimento informado (ou seja, descobrir que se tratam de policiais da Gardai e não pedir que se retirem imediatamente), eles poderão utilizar evidências que obtiveram à paisana contra você  sem um mandado. A lei sobre quais evidências podem ou não ser utilizadas contra você não é clara e todos os casos serão decididos por seus próprios fatos.

Prisão

Se você estiver com outras(os) trabalhadoras(es), ou outras(os) trabalhadoras(es) utilizarem o mesmo apartamento em horários diferentes:

• você corre o risco de ser presa por Manutenção de Bordel. No entanto, a lei não é clara sobre isso e você deve procurar aconselhamento jurídico o tempo todo ao lidar com a Gardaí. Você não precisa se declarar culpada.

Para prendê-la:

• A Gardaí deve ter uma suspeita razoável de que você violou a lei. Você tem o direito de ser informada com muita clareza de que está sendo presa e o motivo da sua prisão.

Se você for presa:

• solicite um intérprete se inglês não é seu primeiro idioma. Mesmo se você falar inglês bem, sempre solicite um intérprete. Você precisa entender tudo.

• peça para ligar para um advogado. Você não deve responder a nenhuma pergunta, seja qual for, até ter uma consulta legal com o seu advogado em particular. AS ÚNICAS PERGUNTAS QUE VOCÊ DEVE RESPONDER SÃO: SEU NOME e SEU ENDEREÇO. Muitas agências de advogados possuem serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. Sempre tenha o número de um advogado quando estiver trabalhando.

• Você tem o direito de ter um advogado presente durante o interrogatório, ou seja, quando estiver sendo interrogado pela Gardaí em uma delegacia de Policia.

• Se a Gardaí levar alguns de seus itens como evidência (por exemplo, telefone ou computador), peça-lhes um recibo assinado com todos os itens listados.

Se seu cliente for preso:

• você não precisa fazer uma declaração para a Gardai.

Trabalhando em um hotel

A lei sobre trabalho sexual em hotéis não é clara:

• Pode ser considerado “Manutenção de Bordel” se mais de um(a) trabalhador(a) estiver no mesmo quarto.

Se os funcionários do hotel pedirem para você ir embora:

• você tem o direito de saber o porquê..

• Se os funcionários do hotel a acusarem de escoltar você e ameaçarem ligar para a Gardaí, você pode perguntar que provas eles têm e/ou concordar em sair se o custo do seu quarto for reembolsado.

Se a Gardaí for ao seu quarto de hotel:

• siga a mesma recomendação que ao trabalhar em um apartamento ou casa.

Trabalhando Ao ar livre

A Gardai só pode revistar o seu carro se eles tiverem motivos para acreditar que existem drogas ou bens roubados no interior do veículo. Siga as mesmas recomendações acima.

SWAI (Aliança das Profissionais do Sexo na Irlanda): 085 824 9305

Aviso Legal: Estas instruções foram preparadas pela Aliança das Profissionais do Sexo na Irlanda apenas para fins informativos, sem garantia de precisão ou aplicabilidade a um conjunto específico de circunstâncias. Não se destina a ser, e não deve ser considerado, aconselhamento jurídico. As informações podem mudar de tempos em tempos e podem estar desatualizadas. A Aliança dos Profissionais do Sexo na Irlanda se isenta de qualquer responsabilidade legal pelo conteúdo ou pela precisão das informações fornecidas.